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Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Competência

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão é o órgão responsável por planejar, coordenar e gerir as principais funções estratégicas da administração pública municipal, atuando em cinco grandes eixos:

 

Planejamento e Orçamento

 

Coordenar a elaboração e execução dos instrumentos de planejamento do Município — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e acompanhar o cumprimento das metas fiscais e definir as normas para a execução das despesas públicas.

 

Política Econômica e Fiscal

 

Promover e coordenar as políticas econômicas e fiscais do Município, gerenciar os compromissos da dívida pública e acompanhar convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de parceria celebrados com a Prefeitura.

 

Compras e Licitações

 

Centralizar os processos de licitação de bens, serviços e obras do Poder Executivo, definir a política municipal de contratações públicas e editar normas que organizam o fluxo das despesas.

 

Gestão de Pessoas

 

Cuidar de todo o ciclo de vida funcional dos servidores municipais: seleção e admissão, avaliação de desempenho, capacitação e formação profissional, folha de pagamento, regime disciplinar e benefícios — incluindo o Programa Auxílio-Saúde (PAS). Coordenar, ainda, as políticas de capacitação dos servidores, por meio da Escola de Governo de Palmas, promovendo parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

 

Administração e Modernização

 

Administrar o patrimônio móvel, o almoxarifado central, a frota de veículos, a contratação de estagiários, a locação de imóveis e os serviços terceirizados. Coordenar, ainda, as políticas de modernização administrativa e de ciência e tecnologia, promovendo parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

 

 

Arquivos, Documentos e Links

Nome Data Tamanho Acesso
LINK PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 07/08/2026 --
PDF Cartilha Prática dos Fluxos das Contratações Públicas - Aplicação da Instrução Normativa SECOP/SEPLAN nº 03, de 05 de agosto de 2026 07/08/2026 1.9 MB
PDF 14. Leis, Decretos, Normas, Constituição Estadual, Atos, Portarias, etc, que impactem diretamente na folha de pagamento. (atualizadas) (1) 07/08/2026 192.7 KB
XLSX FORMULARIO_ALTERACAO-EMENDA_2026 07/08/2026 124.2 KB
DOCX OF._PADRAO_-_ALTERACAO_-EMENDAS 07/08/2026 143.8 KB
PDF INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002-GAB-SECAD, DE 26 DE JUNHO DE 2025 07/08/2026 378.1 KB
PDF INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001-GAB-SECAD, DE 26 DE JUNHO DE 2025 07/08/2026 294.9 KB
PDF PL Nº 8 - LOA 2026 - Texto e Anexos 07/08/2026 7.1 MB