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Substituição de Projeto

Este serviço tem por objetivo a nova aprovação de projeto, por modificação do projeto já aprovado anteriormente.

  • Novo Projeto Arquitetônico ou de Implantação;
  • Atestado de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT com a área do novo projeto;
  • Certidão Negativa de Débitos;
  • Projeto Aprovado;
  • Taxa de Alvará de Construção - Receita 23;
  • Alvará de Construção.
Taxas: Receita 23 - Taxa de Alvará de construção  (Clique aqui para consultar a taxa)

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Até 10 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
[email protected]

Segunda a Sexta