Infraestrutura Urb…
Construção de pontes da Prefeitura de Palmas avança no setor Morada do Sol
Registro de Reclamação
Como e onde reclamar? Você precisa ir até o Procon Municipal de Palmas, no Prédio do Resolve Palmas na 104 sul, Avenida JK e apresentar os seus documentos pessoais e os demais documentos que comprovem a notícia de lesão ao seu direito (Ex.: Nota Fiscal, Cupom Fiscal, Ordem de Serviço, Certificado de Garantia, Recibo, Comprovantes, E-mail, Pedido, etc.) Aos consumidores Quando posso reclamar? Quando estiver evidenciado uma violação ao seu direito de consumidor.
Documentos obrigatórios: Pessoa Física – RG e CPF; – Comprovante de endereço; – Procuração (para representar o consumidor, caso necessário). Pessoa Jurídica (Quando for empresa optante do SIMPLES, ME, ou Firma individual) – CNPJ; – Comprovante de adesão ao SIMPLES; – Cópia do contrato social; – Procuração (não sendo o proprietário).Clique aqui para obter o documento. Documentos conforme o tipo de reclamação: – Termo de garantia ( reclamação versando sobre vício de produto); – Ordens de serviço (se necessário); – Contrato (se necessário); – Faturas (se necessário); – Nota fiscal, cupom fiscal, nota fiscal de serviços (se necessário); – Boletos de pagamentos (se necessário); – Recibos (se necessário). – Outros documentos relacionados à demanda. OBS: Após a análise da documentação, um de nossos colaboradores verificará se o caso se resolve neste órgão e, em caso negativo, procederá o encaminhamento ao judiciário ou ao órgão competente.
Órgão responsável
Casa Civil do Município de PalmasContato
Segunda a sexta, das 13 às 19 horas