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Certidão de Uso de Solo

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo a emissão de certidão que permite o uso do solo, informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas e parcelamento do solo no município de Palmas.

  • Requerimento padrão assinado pelo proprietário ou procurador devidamente documentado;
  • Taxa de certidão de uso do solo e comprovante de pagamento.
NOS CASOS DE LOTES REMEMBRADOS / DESMEMBRADOS / DESDOBRADOS, DEVERÃO SER ENTREGUES:
  • Memorial descritivo aprovado do remembramento / desmembramento / desdobramento;
  • Portaria ou do Decreto Municipal de aprovação do remembramento / desmembramento / desdobramento.
Taxas
  • Receita 159 - Taxa de certidão de uso do solo em área urbana.
  • Receita 242 - Taxa de certidão de uso do solo em área de preservação ambiental.
  • Disponível em: http://damvirtual.palmas.to.gov.br

  • Telefone:
    • Resolve Palmas JK: 3212-7774
    • Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206
    • Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652
  • E-mail: resolvepalmasatendimento@gmail.com
  • Portal: Portal do Cidadão

5 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
email@gmail.com

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