Autorização para Parques de Diversão

Pessoa Física:

• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• CPF;
• Contrato de Locação ou Cessão do Espaço - quando instalado em área de terceiros;
• Autorização emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana -se houver interdição de vias e estacionamentos;
• Autorização do órgão gestor do espaço - quando instalado em espaço público;
• Autorização provisória e posterior laudo final de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Taxa de vistoria urbana;
• Taxa de ocupação de logradouro público - deverá ser apresentada após a vistoria fiscal e análise com parecer solicitando a mesma;
• Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros;
• ART devidamente anotada no CREA, em formato PDF assinado digitalmente (token), eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, com seu respectivo comprovante de pagamento;
• Termo de Ciência e Responsabilidade.

• CNPJ;
• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Contrato de locação ou cessão do espaço - quando instalado em área de terceiros;
• Autorização emitida pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana -se houver interdição de vias e estacionamentos;
• Autorização do órgão gestor do espaço - quando instalado em espaço público;
• Autorização provisória e posterior laudo final de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros;
• ART devidamente anotada no CREA, em formato PDF assinado digitalmente (token), eletronicamente (assinatura ADOBE) ou escaneada, com seu respectivo comprovante de pagamento;
• Termo de Ciência e Responsabilidade.

• TELEFONE: Telefone Fiscalização: 3212-7344 ou 3212-7349 Resolve Palmas JK: 3212-7774 Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206 Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652
• E-MAIL: resolvepalmasatendimento@gmail.com
• SITE : Resolve Palmas
• PORTAL: Portal do Cidadão

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

De 10 a 15 dias.