Autorização para Instalação de Tendas

Pessoa Jurídica:

• Requerimento ou ofício especificando: dimensões, finalidade, local e período (máximo 6 meses);
• Documento Oficial de Identificação com Foto do responsável;
• CPF do responsável;
• Comprovante de Endereço do responsável;
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Taxa de vistoria em área urbana código 28, (documento de arrecadação e comprovante de pagamento), Obrigatório preenchimento do campo de observações  do documento de arrecadação conforme especifica;
• Taxa de utilização de logradouros públicos receita 2109 (somente após vistoria e análise com parecer da mesma);
• Anotação de Termo de Responsabilidade (ART) junto ao CREA/CAU, para tendas a cima de 20m²;
• Croqui do local a ser instalada (caso a instalação  de tenda seja para o evento esporádico, solicitar como autorização para evento);
• Termo de Concessão em caso de estabelecimento instalado em área pública.

• TELEFONE: Telefone Fiscalização: 3212-7344 ou 3212-7349; Resolve Palmas JK: 3212-7774; Resolve Palmas Capim Dourado: 3212-7206; Resolve Palmas Taquaralto: 3212-7652;
• E-MAIL: resolvepalmasatendimento@gmail.com;
• SITE : Resolve Palmas;
• PORTAL: Portal do Cidadão.

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

De 10 a 15 dias.