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Alvará de Demolição

Esse serviço tem por objetivo a aprovação de projeto de demolição e emissão de licença para demolir.

  • Certidão Negativa de Débitos Municipais;
  • Documento de Propriedade;
  • Projeto aprovado (caso haja);
  • ART ou RRT de demolição, caso a edificação tenha mais de dois pavimentos;
  • Planta de Locação da Área a ser demolida.
Taxa: Receita 2070 – Taxa de Demolição (Verificar a taxa)

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

Até 15 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Contato

(63) 3212-7353
ACNE 1, Conjunto 01, Lote 15, CEP: 77.006-016
[email protected]

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