A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), apresentou, nesta terça-feira, 13, à Câmara Municipal o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A iniciativa tem como objetivo orientar a atualização da Lei Complementar nº 400/2018, instrumento que estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano do município.
A apresentação ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa, integra a articulação institucional necessária ao processo de revisão e busca fortalecer a participação do Poder Legislativo na construção das diretrizes que orientarão o futuro da cidade.
O secretário da pasta, Israel Henrique, destaca que a reunião marca mais uma etapa da revisão. “É importante que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, razão pela qual solicitamos à presidência da Câmara esta reunião de apresentação com a nossa equipe técnica”, destacou o secretário.
Estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vereadores e integrantes da equipe técnica da Sempdu, responsáveis pela elaboração da proposta.
Capacitação
A primeira ação do cronograma será o curso ‘Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: Fundamentos e Aplicações’, voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação social na revisão do Plano Diretor de Palmas.
Gratuita e presencial, a formação ocorrerá de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Interessados podem se inscrever pelo link: https://forms.gle/D3P6ZXpqqjmVqc4D6
Planejamento e desenvolvimento sustentável
O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do município. A revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. O processo também contempla os fundamentos legais do planejamento urbano e sua relação com o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que orienta a política urbana brasileira.
Participação institucional e social
A participação da Câmara Municipal é prevista no processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, abrangendo desde a análise das condições do território, com o levantamento de problemas, conflitos e potencialidades, até a discussão das propostas e diretrizes para o desenvolvimento municipal.
Entre as atribuições do Legislativo estão a promoção de debates e audiências públicas, em parceria com a Prefeitura e os demais órgãos envolvidos, além da discussão e votação do projeto de lei resultante do processo.
A revisão participativa deverá contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à mobilidade urbana, à habitação, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura, considerando as necessidades atuais e futuras da população de Palmas.
