Criado pela Lei Municipal nº 2.767, de 28 de abril de 2022, o Programa de Parcerias e Investimentos de Palmas (Palmas PPI) é um instrumento de planejamento voltado à estruturação de projetos estratégicos para o município. Com a instituição da Secretaria Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope), em 2025, a Prefeitura passou a contar com uma estrutura específica para coordenar e acompanhar o desenvolvimento dessas iniciativas.
O programa permite que projetos considerados prioritários sejam avaliados de forma integrada, a partir de estudos técnicos, jurídicos, econômicos, ambientais e sociais. Esse trabalho busca identificar soluções viáveis para ampliar e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.
“A Secope tem a responsabilidade de coordenar esse processo com planejamento, transparência e segurança técnica. Nosso objetivo é buscar soluções que atendam às necessidades da cidade e contribuam para melhorar os serviços prestados à população”, explica a secretária extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos, Eliane Grossmann.
Estudos técnicos e análises
A inclusão de um projeto no Palmas PPI não representa a assinatura de contrato nem a definição antecipada do modelo que será adotado. A qualificação no programa permite que os estudos sejam aprofundados e que diferentes alternativas sejam avaliadas antes de qualquer decisão.
Cada iniciativa percorre etapas específicas, que incluem estudos técnicos, análise dos órgãos competentes e diálogo com a sociedade. Nas fases de consulta e audiência públicas, cidadãos, trabalhadores, entidades e demais interessados poderão conhecer as propostas e contribuir para o aprimoramento dos projetos.
“Os estudos oferecem os elementos necessários para comparar possibilidades, avaliar benefícios, custos e riscos e verificar qual solução é mais adequada para o município. É um processo construído por etapas, sem decisões antecipadas”, destaca a superintendente de Parcerias e Investimentos da Secope, Mariane Arruda.
Palmas PPI
Atualmente, o programa Palmas PPI reúne projetos em diferentes fases de desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, habitação, tecnologia, limpeza urbana e resíduos sólidos. À medida que os estudos avançarem, novas informações sobre cada iniciativa, suas etapas e os espaços de participação social serão disponibilizadas no portal institucional da Prefeitura de Palmas.