A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), lançou na segunda-feira, 19, os resultados do Mapeamento Participativo das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas e dos Pescadores Artesanais de Palmas. O evento, realizado no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), teve como objetivo apresentar os dados do levantamento e promover o debate acerca das recomendações presentes em duas Notas Técnicas que resultaram da iniciativa.
A participação de diversos setores reforçou o caráter transversal e interdisciplinar da ação. Estiveram presentes representantes da Fundação Cultural de Palmas (FCP), das secretarias municipais de Saúde (Semus), da Educação (Semed) e da Mulher (Semup), da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea), do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Na ocasião, o titular da Seirdh, Joelson Soares, ressaltou a importância de levar um panorama realista desses segmentos a diferentes setores da administração pública. “Conhecer essas comunidades nos permite sentir na pele as dificuldades dessas realidades. As visitas técnicas e o resultado desse Mapeamento corroboram o fato de que são pessoas que precisam muito de um olhar atento e da presença do poder público, como um todo, para sanar problemas profundos”, afirmou.
Principais demandas
As duas Notas Técnicas produzidas sistematizam os dados de 19 respondentes autodeclarados ribeirinhos e de 76 pessoas que se identificaram como pescadores artesanais, além de reunir recomendações para orientar ações voltadas aos segmentos. Os documentos, com os resultados completos do levantamento, estarão disponíveis em breve no site da Prefeitura de Palmas.
Entre as comunidades ribeirinhas, o levantamento identificou demandas relacionadas ao acesso a serviços básicos e aos impactos ambientais. A ausência de água potável foi apontada por 85,9% dos entrevistados. Entre as principais ameaças ambientais relatadas estão a redução da fauna aquática e do pescado (73,3%), a poluição hídrica por esgoto (60%) e as alterações repentinas no nível do lago associadas à barragem (56%).
Já entre os pescadores artesanais, as necessidades mapeadas envolvem o direito ao território, os conflitos socioambientais e a logística de produção e escoamento do pescado. Segundo o documento, a comercialização ocorre principalmente por venda direta (57,5%) ou por meio de atravessadores e intermediários (41,3%). O levantamento também aponta baixa participação em programas de compras governamentais, com apenas 3,8% dos entrevistados indicando acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Visibilidade e direitos
Para o coordenador da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede de PCTs), João Bosco Campos, que também é ribeirinho, o mapeamento representa um passo para o reconhecimento dos segmentos e a garantia de direitos. “É uma ação necessária, inclusive, para nos tirar da invisibilidade, porque não se pode falar em política pública, se não se sabe quem somos, onde estamos e quantos somos”, destacou.
A superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura no Tocantins, Laena Brito, ressaltou a importância da parceria com o Município para aproximar as comunidades das iniciativas federais. “Muito importante essa iniciativa. Eu parabenizo o Município, pois este tipo de ação ainda é algo raro. O Ministério nos pede esse acompanhamento, e ter uma gestão municipal que nos ajude a alcançar essas pessoas é algo que nos possibilita avançar nas políticas públicas federais também”, concluiu.
