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Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Acessar Serviço

Este serviço tem como objetivo fornecer ao servidor público a possibilidade de afastamento, que, devido a um parente que esteja acometido de doença apropriadamente diagnosticada por um médico precise realizar o acompanhamento e os cuidados dele.

  • Atestado Médico em formulário próprio da Junta Médica Oficial do Município ou em conformidade com a Resolução CFM n°. 1.658/2002 alterada pela Resolução CFM nº 1851/2008;
  • Exames Laboratoriais e de Imagem (Se for o caso);
  • Declaração de Internação e Alta Hospitalar (Se for o caso);
  • Documento Oficial de Identificação com Foto do requerente;
  • Documento do Familiar Acompanhado;
  • Documento que comprove o parentesco;
  • Declaração de Acompanhamento;
  • Último Contracheque.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Contato

63 3212-7111
Edifício Buritis - Ac. Q. 502 Sul Avenida Ns 2 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-658
seplan@palmas.to.gov.br

Segunda à Sexta