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Licença para Desempenho de Mandato Classista

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo conceder licença para desempenho de mandato classista ao servidor efetivo estável ou estabilizado que atender aos critérios dispostos na Lei Complementar nº 008 de 16 de novembro de 1999.

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço;
  • Estatuto da Entidade;
  • Assembleia da Eleição;
  • Termo de Posse;
  • Informativo de Quantidade de Filiados na Entidade;
  • CNPJ da Entidade.

  • TELEFONE: (63) 3212-7106 / 7110 / 7125
  • ENDEREÇO: 1 Q. 502 Sul Avenida Ns 2 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-658
  • E-MAIL: gederhseplag@gmail.com
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

30 dias úteis.

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Contato

63 3212-7111
Edifício Buritis - Ac. Q. 502 Sul Avenida Ns 2 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77021-658
seplan@palmas.to.gov.br

Segunda à Sexta