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Exclusão de Nome em Imóvel

Este serviço tem por objetivo a exclusão de nome do proprietário do imóvel por nunca ter sido detentor de posse.

Pessoa Física

  • Requerimento preenchido e assinado;
  • Se o imóvel for de origem do Estado, apresentar a declaração de não propriedade expedida pela Tocantins Parcerias;
  • Certidão de Matrícula ou de ônus atualizada;
  • Caso tenha sido venda, contrato de Compra e Venda do imóvel ou cessão de direito no nome do novo comprador;
  • Comprovante da Taxa de inscrição ou alteração do cadastro imobiliário (Cód. 2127) paga.
Taxas:
  • Taxa de inscrição ou alteração do cadastro imobiliário (Cód. 2127) – DAM Virtual, no valor de 05 UFIP's.

  • Telefone:
    • Resolve Palmas JK - 3212-7720;
    • Resolve Palmas Capim Dourado - 3212-7256;
    • Resolve Palmas Taquaralto - 3212-7662.
  • E-mail: resolve.faleconosco@gmail.com;
  • Site: http://resolve.palmas.to.gov.br;
  • Preencial: Pontos de Atendimento do Resolve Palmas.

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

2 dias.

Órgão responsável

Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital

Contato

(63) 3212-7115
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta-feira