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Compensação de Créditos Fiscais com Créditos Comerciais

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo a compensação de créditos fiscais do Município (dívidas vencidas ou vincendas) com créditos comerciais de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Município, decorrente de vendas de bens, prestação de serviços ou locação de imóveis.

Pessoa Física 

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
Pessoa Jurídica
  • Ato Constitutivo;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF do responsável signatário do pedido.
Taxas: 
  • Taxa de Assuntos Diversos -  Receita 2131.
 

RESOLVE PALMAS:

  • TELEFONE: (63) 3212-7744;
  • E-MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
  • SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
  • PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx
SEFIN:
  • TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061;
  • E-MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br.

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

15 a 30 minutos.

Órgão responsável

Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital

Contato

(63) 3212-7115
ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658
gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta-feira