Baixa de Dívida em Duplicidade ou Registro Indevido de Débito

Acessar Serviço

Este serviço tem por objetivo a baixa de dívida ou registro de débito em duplicidade, indevidamente atribuídos para o contribuinte.

Pessoa Física

Documento Oficial de Identificação com Foto;
CPF;
Comprovante de Arrecadação.

Pessoa Jurídica

Ato Constitutivo;
Documento Oficial de Identificação com Foto;
CPF do responsável signatário do pedido;
Declaração do PGDAS;
Comprovante de Arrecadação.

RESOLVE PALMAS:

TELEFONE: (63) 3212-7744;
E-MAIL: resolve.faleconosco@gmail.com
SITE: http://resolve.palmas.to.gov.br
PORTAL: https://palmas.ikhon.com.br/cadastrousuarioexterno/servico2.aspx

SEFIN:

TELEFONE: (63) 3212-7061 e 3212-7061
E-MAIL: fiscalizaçãotributaria@palmas.to.gov.br

Serviço disponibilizado presencialmente e de forma online.

15 a 30 minutos.

Órgão responsável

Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital

Contato

(63) 3212-7115

ACSU-SE 50, Av. NS-02, Conj. 1, Ed. Buritis – 1º Andar CEP: 77.021-658

gabinete.sefaz@palmas.to.gov.br

Segunda a sexta-feira