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Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana

Competência


Competências da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana 

VII - promover a integração metropolitana para a definição e viabilização de políticas de desenvolvimento urbano sustentável de abrangência metropolitana, de modo a envolver os órgãos e entes da administração municipal, de acordo com as suas atividades-fim, estruturadas nos seguintes eixos:

a) planejamento urbano e habitação; 

b) mobilidade urbana; 

c) meio ambiente e saneamento; 

d) saúde pública; 

e) desenvolvimento econômico, turístico e social; VIII - implantar processo permanente e compartilhado de diálogo e intercâmbio de experiências, planejamento e de tomada de decisões, referentes ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais afetas às funções públicas de interesse comum dos entes que integram a Região Metropolitana de Palmas; 

IX - difundir boas práticas de gestão pública da Capital para outros Municípios da Região Metropolitana e do Estado, assim como identificar, valorizar e incorporar experiências exitosas promovidas pelos demais integrantes da Metrópole, em processo mútuo de cooperação; 

X - promover a articulação dos órgãos e entes da administração municipal com os demais entes da Região Metropolitana e do Estado, para estabelecer sistema integrado de desenvolvimento dos programas e ações de interesse comum, por meio de convênios, acordos de cooperação, consórcios e outros ajustes previstos na legislação; 

XI - de modo a envolver a administração direta e indireta municipal e demais entes da Região Metropolitana, de acordo com as suas atividades-fim: 

a) incentivar e participar de eventos, fóruns, seminários e solenidades que contribuam para fomentar estratégias de promoção de ações nas áreas da cultura, turismo e desenvolvimento econômico; 

b) promover a criação e divulgação de um calendário anual das atividades e eventos culturais e do turismo da Região Metropolitana; 

XII - fomentar e viabilizar meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum dos entes que integram a Região Metropolitana de Palmas;

XIII - desempenhar outras atividades afins ou regimentais.

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