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Defesa Civil de Palmas

Competência

A Defesa Civil do Município de Palmas é o órgão responsável pela coordenação e execução da política municipal de proteção e defesa civil, em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Integrada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e vinculada administrativamente à Guarda Metropolitana de Palmas, nos termos da Medida Provisória nº 6/2025, a Defesa Civil de Palmas atua de forma articulada na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, com foco na preservação da vida, do patrimônio e na promoção da resiliência comunitária.