A Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) iniciou nesta sexta-feira, 21, a Operação Porta das Escolas com Trânsito Seguro, com ações de fiscalização nas proximidades de duas unidades escolares de Palmas. A iniciativa contou com o apoio da Guarda Metropolitana, da Polícia Militar, além da parceria da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A fiscalização foi realizada próximo às escolas estaduais Dom Alano, na Arse 23 (antiga 208 Sul), e Frederico Pedreira, na Arse 12 (antiga 106 Sul), com foco na condução de veículos por estudantes menores de idade e que não possuem habilitação.
Segundo a gerente operacional de Trânsito e Transporte da Semobt, Glauce Kelly de Souza, a operação teve início após o recebimento de denúncias sobre estudantes menores que estariam dirigindo. “Vamos dar prosseguimento a essa fiscalização em diferentes escolas, até que nossos alunos estejam em segurança”, observou a gerente, destacando que a ação busca, também, conscientizar os responsáveis sobre os riscos e as consequências da condução de veículo por pessoas que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece como infração de trânsito o ato de dirigir veículo sem possuir CNH. “Pedimos a ajuda da sociedade, que além de denunciar situações como essa, se atente a não entregar e permitir que o seu veículo seja conduzido por uma pessoa não habilitada”, reforça a gerente.
Além das penalidades previstas na legislação de trânsito, cuja multa pode chegar a R$ 1.760,82, o responsável pode responder a ações cíveis, caso comprove prejuízo causado pelo condutor sem habilitação, e criminais, após análise do grau de negligência.
