A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou, nesta quinta-feira, 20, as atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial de Promoção da Igualdade Racial para elaborar o Plano Municipal sobre o tema. O grupo reúne representantes de diferentes áreas da administração municipal.
A primeira reunião contou com representantes de 17 órgãos e pastas municipais, incluindo Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Turismo, Mobilidade, Esporte, Segurança Pública, dentre outros. A composição busca incorporar a perspectiva racial ao planejamento de diferentes setores da gestão, articulando iniciativas de promoção de direitos e enfrentamento ao racismo.
A criação do GT integra os compromissos assumidos pelo Município com a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e ao programa Selo Unicef. Entre as atribuições do grupo estão a elaboração, implementação e acompanhamento do plano, que deverá estabelecer diretrizes, metas e ações para orientar a atuação municipal. O trabalho também prevê o levantamento das iniciativas já desenvolvidas pelas diferentes áreas e a definição de prioridades para os próximos anos.
Construção transversal e integrada
O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares, destaca que a participação de diferentes áreas permitirá identificar o que já vem sendo realizado e definir novas frentes de atuação. "Iniciamos a caminhada de um Grupo de Trabalho que se tornará um comitê gestor oficializado por decreto. Nossa missão é construir o Plano Municipal de Igualdade Racial, um instrumento 'guarda-chuva' para abrigar projetos e programas com metas até 2028. Queremos discutir o que cada pasta, da Saúde ao Planejamento, já realiza ou precisa incluir em termos de letramento racial, ações e orçamento", afirmou Soares.
O secretário-executivo da Sedes e articulador municipal do Selo Unicef em Palmas, Amilson Rodrigues Silva, relaciona a elaboração do documento ao planejamento integrado de ações voltadas à garantia de direitos, especialmente de crianças e adolescentes. “O Plano Municipal da Primeira Infância e o de Igualdade Racial estão sendo construídos de forma conjunta. Nosso objetivo é diagnosticar a realidade local, para aprimorar os serviços públicos e garantir direitos. O Selo Unicef é o grande motivador para que o município planeje suas políticas públicas de forma organizada, contínua e permanente. Não podemos trabalhar de maneira isolada; a transformação social só acontece com uma articulação real entre todas as secretarias".
Para entender
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que, há 26 anos, incentiva e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Em 2026, a adesão ao Sinapir, gerido pelo Ministério da Igualdade Racial, é uma exigência prática para os municípios que participam da edição atual do Selo Unicef (2025-2028). Essa exigência faz parte do Resultado Sistêmico 6, que introduziu uma meta focada em equidade étnico-racial e no combate ao racismo institucional para proteger crianças e jovens negros, indígenas e quilombolas.