A importância da participação popular no planejamento urbano e o direito de contribuir para as decisões sobre o futuro da cidade marcaram a aula inaugural do I Curso de Capacitação sobre Planejamento Urbano, Direito à Cidade e Participação Social, realizado nesta terça-feira, 3, na Prefeitura de Palmas. A formação integra as ações preparatórias para a revisão participativa do Plano Diretor e busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o planejamento e a gestão urbana.
Com o tema ‘Participação e Direito à Cidade’, a aula foi ministrada pela professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Ana Beatriz Araújo Velasques. O encontro reuniu estudantes de Arquitetura e Urbanismo, representantes de entidades públicas da Capital e integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
Na ocasião, os participantes ressaltaram a importância de iniciativas como o curso para esclarecer as etapas da revisão, apresentar o papel do Plano Diretor no desenvolvimento da Capital e ampliar a compreensão da população sobre as estratégias de comunicação e mobilização social previstas no processo.
O secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, destacou que a capacitação busca garantir que os cidadãos tenham informações e condições para participar efetivamente da revisão. “O Plano Diretor precisa ser construído com a população, que vivencia, no dia a dia, os desafios e as necessidades da cidade”, afirmou. O secretário afirmou ainda que é fundamental que as pessoas compreendam a importância do instrumento e saibam como contribuir para sua atualização. A formação, acrescentou, aproxima o conhecimento técnico da sociedade e fortalece uma participação consciente e qualificada.
Curso
Promovido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), em parceria com a UFT, por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur), e com a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), o curso é gratuito e integra o cronograma de revisão participativa do Plano Diretor.
Instituído pela Lei Complementar nº 400/2018, o Plano Diretor estabelece diretrizes para o ordenamento e o desenvolvimento territorial do Município, orientando políticas públicas de habitação, mobilidade, infraestrutura, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A revisão prevê diferentes mecanismos de escuta e participação social, entre eles encontros comunitários regionalizados, reuniões temáticas, consultas e audiências públicas.
As aulas desta primeira etapa seguem até 6 de novembro e serão retomadas entre os dias 9 e 12, sempre das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, localizado no segundo andar do Prédio Administrativo da Prefeito, na Avenida JK. A formação é destinada a conselheiros municipais, lideranças comunitárias, representantes de entidades civis e integrantes de movimentos sociais.
No dia 13 de novembro, a Prefeitura de Palmas realizará Seminário de Lançamento do Plano Diretor Participativo, que acontecerá na Escola de Governo de Palmas (EGP), a partir das 13h30. A participação é livre e as inscrições poderão ser feitas no local.