A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana (Searme), realizou nesta terça-feira, 9, uma capacitação voltada aos responsáveis técnicos das agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos, atualizar informações sobre a legislação vigente e orientar os participantes quanto às novas exigências documentais relacionadas ao processo de integração do município ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).
O encontro reuniu representantes das empresas cadastradas no SIM e abordou temas como atualização de leis e decretos, documentos exigidos para o recadastramento anual dos estabelecimentos e novas planilhas de controle que passarão a ser acompanhadas pela fiscalização municipal.
De acordo com a diretora de Inspeção Municipal, Allana Merse, a capacitação é fundamental para garantir que os responsáveis técnicos e o Serviço de Inspeção Municipal atuem de forma alinhada diante das atualizações normativas.
“Estamos promovendo uma atualização sobre as documentações que passarão a ser exigidas das indústrias em função da integração ao Sisbi e ao Susaf, além das atualizações das leis e decretos do serviço. É importante que o SIM e as agroindústrias estejam alinhados para garantir o cumprimento das exigências legais e sanitárias”, explicou.
Responsáveis técnicos têm papel fundamental na segurança dos alimentos
Durante a capacitação, também foram discutidas as principais dificuldades encontradas pela fiscalização no acompanhamento das empresas, especialmente relacionadas à organização das informações, preenchimento incompleto das planilhas e cumprimento dos prazos estabelecidos.
Segundo Allana Merse, a atuação dos responsáveis técnicos é essencial para assegurar que as agroindústrias mantenham os padrões exigidos pela legislação.
“São eles os responsáveis por garantir que as indústrias estejam cumprindo todos os requisitos legais e por manter o alinhamento da comunicação com a fiscalização. Esse trabalho é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos que chegam à mesa da população”, ressaltou.
Agroindústrias registradas
Atualmente, o Serviço de Inspeção Municipal acompanha 32 empresas registradas que atuam na produção de alimentos de origem animal em Palmas. Entre os produtos fiscalizados estão linguiças, espetinhos, queijos, ovos, mel, leite e derivados.
Além das ações de fiscalização, o SIM desenvolve um trabalho contínuo de orientação junto aos produtores, empreendedores e responsáveis técnicos, promovendo capacitações, treinamentos e cursos voltados ao fortalecimento da regularização sanitária e da qualidade dos produtos.
A diretora destaca que o trabalho desenvolvido pelo serviço gera benefícios diretos para a população.
“O principal benefício é a segurança dos alimentos consumidos pela população. Além disso, o serviço contribui para agregar valor aos produtos e fortalecer os produtores familiares do município”, afirmou.
Novas exigências serão implementadas
Como resultado da capacitação, novos procedimentos passarão a ser adotados pelos estabelecimentos registrados, incluindo o preenchimento de novas planilhas de controle, apresentação de documentos atualizados durante o recadastramento anual e realização de coletas de amostras de produtos acabados, conforme previsto nas atualizações das leis e decretos do Serviço de Inspeção Municipal.