Com o objetivo de garantir o exercício do direito ao voto com autonomia e segurança às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a Justiça Eleitoral do Tocantins e a Prefeitura de Palmas assinaram o Acordo de Cooperação nº 02/2026, na manhã desta quarta-feira, 26. A medida está vinculada ao programa “Seu Voto Importa”, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, e pretende oferecer transporte gratuito e acessível a esse eleitorado, reduzindo as barreiras de mobilidade que dificultam o acesso aos locais de votação.
O termo foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes; pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; pela presidente do CPAI, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk; e pelo secretário da Casa Civil do Município de Palmas, Rolf Costa Vidal.
O texto define que será oferecido transporte gratuito nos dois turnos do pleito aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e, em caso de necessidade, seus acompanhantes. Na zona urbana, o serviço atenderá os trajetos entre residência e local de votação. Na zona rural, o acordo prevê atendimento quando a distância entre residência e local de votação for de pelo menos dois quilômetros, observando os limites estabelecidos e priorizando casos de maior vulnerabilidade.
Durante o ato, o prefeito mencionou os altos índices de abstenção e como a parceria pode ajudar a reduzi-los. “A abstenção nem sempre é uma escolha. Às vezes, o cidadão não consegue chegar ao local, porque faltam condições de acessibilidade, especialmente no campo. Então, nós nos sentimos honrados em inserir Palmas nesse projeto. A assinatura é um gesto simples, mas de muita grandeza, porque cada cidadão que passa a ser incluído é um pilar a mais na democracia, que se conquista através do voto”, declarou.
Ação conjunta
Ao TRE-TO caberá o planejamento, a análise das solicitações e a divulgação dos procedimentos para solicitação do transporte, inclusive por meio de seu site e do Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral, de maneira informativa e acessível utilizando recursos como libras, audiodescrição e linguagem simples. A Prefeitura de Palmas terá participação operacional direta e ficará responsável por auxiliar no planejamento das rotas, disponibilizar motoristas e frota de veículos adaptados e acessíveis, além de executar o transporte no dia da votação, das 8 às 17 horas.
O documento prevê ainda o diálogo com instituições representativas de pessoas com deficiência, idosas e sociedade civil, com a finalidade de estimular a fiscalização e a avaliação da efetividade das ações.