Os trechos viários da Alça Serra de Taquaruçu e da Alça Taquaruçu Grande podem passar à responsabilidade do Governo do Tocantins a partir da aprovação da Lei Complementar nº 4, encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos nesta terça, 16. A medida prevê a estadualização de trechos integrantes do Sistema Viário Municipal, com sua incorporação ao Sistema Rodoviário Estadual, e está fundamentada no interesse público, "em razão de sua relevância funcional, logística e estratégica".
Entre os objetivos da iniciativa estão a integração do sistema viário urbano à malha rodoviária estadual, a melhoria da mobilidade urbana e regional e o aumento da fluidez e da segurança do tráfego intermunicipal. "Essa integração deve fortalecer o desenvolvimento econômico, social e turístico de Palmas. Iremos acompanhar e incentivar todas as iniciativas que promovam esse avanço e tragam impactos positivos para a nossa cidade", ressalta o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Segundo previsto na Lei Complementar 04, para que a estadualização dos referidos trechos seja efetivada, caberá ao Município adotar os atos administrativos necessários, a exemplo de inclusão da transferência de projetos, cadastros, informações técnicas e demais documentos relativos aos trechos viários, dentre outros.
Solicitação do Estado
A estadualização atende à solicitação formal do Governo do Estado do Tocantins, apresentada por meio do Ofício nº 1050/CCI, de 3 de junho de 2026, encaminhado pelo secretário-chefe da Casa Civil.
Localização
Os trechos a ser transferidos estão localizados na Serra de Taquaruçu: um na parte superior, destinado à continuidade da Rodovia TO-365, e outro na parte inferior, previsto para a implantação da futura TO-450. Eles são denominados Alça Serra de Taquaruçu e Alça Taquaruçu Grande.
A Alça Serra de Taquaruçu possui extensão de 22 quilômetros, com início no km 24,76 da Rodovia TO-030 e término no km 25,55 da Rodovia Federal BR-010.
Já a Alça Taquaruçu Grande possui extensão de 10,23 quilômetros, com início no km 7,50 da Rodovia TO-030 e término no km 8,80 da Rodovia Federal BR-010, em frente ao Posto Machado.