A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) de Palmas realizou, na tarde desta sexta-feira, 26, na Praia da Graciosa, o início da campanha 'Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca', em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A iniciativa é voltada à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil, fortalecendo a atuação intersetorial e sensibilizando a população por meio de panfletagem e abordagens sociais a comerciantes e frequentadores da praia.
A coordenadora do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) na Sedes, Sonia Maria Lopes, destacou o combate ao trabalho infantil e a proteção dos direitos das crianças. “Hoje lançamos uma campanha para conscientizar a população sobre os prejuízos do trabalho infantil. Reforçamos que essa prática é proibida por lei e que toda criança tem o direito de brincar, estudar e viver plenamente a infância”, ressaltou.
A técnica dos Serviços de Média Complexidade da Setas Juliana Moreira destaca que o trabalho infantil é uma das mais graves violações dos direitos de crianças e adolescentes e é proibido em qualquer época do ano, inclusive durante as férias. "A única exceção é o programa Jovem Aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Nas férias, a criança deve brincar, descansar e conviver com a família, e não trabalhar. Pequenas tarefas domésticas podem fazer parte da educação, desde que sejam adequadas à idade e não prejudiquem o desenvolvimento da criança”, afirmou.
A mobilização também contou com a participação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) l, dos Conselhos Tutelares Central e Norte, da Casa Abrigo da Mulher, da Casa de Passagem, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial da Sedes e do Serviço Família Acolhedora da Sedes.
Aepeti
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) desenvolvem ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, promovendo a conscientização da população, o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias, além da articulação da rede de proteção para garantir os direitos da infância e da adolescência.
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