A Escola de Governo de Palmas (EGP) abre nesta sexta-feira, 31, as inscrições para o curso de capacitação ‘Preparação das Contratações Públicas: DFD, ETP e TR – Fundamentos Teóricos-Práticos’ voltada aos servidores municipais que atuam na instrução inicial das contratações públicas. A formação será realizada presencialmente entre os dias 14 e 21 de agosto.
As inscrições seguem até as 12 horas do dia 10 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio deste link. Para confirmar a participação, o servidor também deverá encaminhar o Termo de Anuência da chefia imediata para o e-mail da EGP, conforme as orientações previstas no edital.
A seleção será realizada por ordem de inscrição. Todas as etapas do processo seletivo serão divulgadas por meio de editais publicados no Diário Oficial do Município. Ao final da capacitação, os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% receberão certificado de conclusão.
O curso
Com carga horária de 24 horas, o curso tem como objetivo fortalecer os conhecimentos técnicos dos participantes sobre a fase preparatória das contratações públicas, com foco nos instrumentos exigidos na Lei n.º 14.133/2021, e no Decreto Municipal n.º 2.460/2023.
Durante a capacitação, os participantes terão acesso a conteúdos sobre os principais instrumentos da fase preparatória das contratações públicas, como o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), além de temas relacionados ao planejamento, gestão de riscos, governança, integridade e segurança jurídica no processos de contratação pública.
Vagas
Ao todo, serão disponibilizadas 30 vagas, distribuídas entre servidores efetivos, que terão direito a 80% das vagas, e servidores comissionados e contratados, que ocuparão os 20% restantes. Podem participar do processo seletivo servidores efetivos, temporários, comissionados e terceirizados em exercício nos órgãos da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Palmas.
As aulas serão realizadas das 8 às 12 horas, nos dias 14,17, 18, 19, 20 e 21 de agosto na sede da EGP, localizada no Anexo I da Seplan, na Avenida Siqueira Campos, região sul da Capital.