A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas (Sedes) realizou, nesta quarta-feira, 23, reunião do Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa de Cuidados pela Família Extensa e Pessoas com Vínculos, instituído pelo Decreto nº 2.582/2024 e reestruturado pelo Decreto nº 2.813/2025. O encontro teve como objetivo avançar na elaboração do Programa de Auxílio Financeiro e organizar as ações do grupo responsável pelo acompanhamento.
O Grupo de Trabalho Intersetorial foi criado para desenvolver propostas técnicas, normativas e operacionais necessárias à implantação de mecanismos de apoio às famílias cuidadoras no âmbito da política municipal de assistência social. A iniciativa integra as ações da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e busca fortalecer a convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, apoiando as famílias que assumem responsabilidades de cuidado.
“A construção dessa proposta exige a participação conjunta das diferentes áreas envolvidas na proteção social. Neste momento, estamos consolidando os instrumentos necessários para que o programa tenha uma regulamentação adequada e possa atender às necessidades identificadas pela rede socioassistencial”, destacou a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque.
A proposta parte do princípio de que a convivência familiar e comunitária é prioridade na garantia de direitos. Por isso, o acolhimento institucional deve ocorrer apenas em situações excepcionais e provisórias. Nesse contexto, a transferência de renda, associada ao acompanhamento socioassistencial, busca fortalecer as redes familiares e contribuir para prevenir a institucionalização.
Família Extensa
O Programa Municipal de Cuidados pela Família Extensa ou Pessoas com Vínculos tem como objetivo apoiar e acompanhar famílias extensas ou pessoas com vínculos que residam em Palmas e assumam a responsabilidade pelo cuidado de crianças e adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e risco de institucionalização.