Os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda (IR) têm até o dia 29 de maio para destinar parte do imposto ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Fumdipi). A campanha “IRPF 2026: declare com solidariedade” é promovida pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações e programas voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos desses públicos, incentivando os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais no Município.
“Estamos na reta final do prazo para destinação do Imposto de Renda. Esta é uma oportunidade simples, sem custo adicional, de apoiar projetos que garantem direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Palmas. Convidamos os contribuintes a participarem da Campanha Declare com Solidariedade a fazerem a diferença”, ressaltou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos.
De acordo com o secretário-executivo da Sedes, Amilson Rodrigues, o contribuinte “enquanto pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Fumdipi) ou ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente (FIA) - diretamente na Declaração (DIRPF 2026 – Modelo Completo), e ao longo do ano por meio de depósito bancário até 6% com direito a dedução podendo ser restituído pelo governo federal com juros atualizados”.
Ainda de acordo com o gestor a pessoa jurídica, optante pelo lucro real, pode destinar 1% do imposto devido, para cada fundo (FIA e Fumdipi), com a possibilidade de escolha por apenas um deles. “Quem optar por destinar recursos após o período do IRPF também pode fazer essa boa ação por meio do site https://impostosolidario.palmas.to.gov.br/ “, destaca Rodrigues.
Como doar
A destinação pode ser feita diretamente no programa do Imposto de Renda. O contribuinte deve optar pelas deduções legais e acessar a ficha “Doações diretamente na declaração” para escolher o fundo e informar o valor, dentro do limite permitido. O valor será abatido do imposto devido ou somado à restituição. Após a entrega da declaração, é necessário emitir o boleto e efetuar o pagamento até o prazo final.
Parcerias
A campanha “IRPF 2026: declare com solidariedade” conta com o apoio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Receita Federal no Tocantins, o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) e a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).