Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) se reuniram nesta quinta-feira, 27, para deliberar sobre ajustes no Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - 2026 / 2029. O documento vai balizar o desenvolvimento e implementação de políticas públicas da Gestão relacionadas ao combate à violência de gênero e às desigualdades, voltadas ao direito das mulheres palmenses.
A reunião ocorreu na Secretaria Municipal da Mulher (Semup) e contou com a presença das conselheiras representantes do poder público, das pastas da Ação Social, Segurança Pública e Câmara Municipal de Palmas, e da sociedade civil, com a Associação das Mulheres em Ação de Palmas (Amap) e da Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda. O plano foi apresentado às conselheiras anteriormente para apreciação e realização de apontamentos sobre possíveis ajustes na legislação. Na terça-feira, 25, foram apresentadas as contribuições feitas e justificativas para melhoria da construção do documento.
A superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Semup, Poliana Lopes, destacou os pontos com contribuições formuladas pelas conselheiras. “A política pública se constrói com a participação social. As pontuações foram bem colocadas e o plano vai passar por mais etapas, que incluem os ajustes indicados”, comentou na reunião.
Entre os pontos citados pelas integrantes do Comdim, destaca-se a necessidade de uma eleição para escolha de uma comissão que vai atuar no monitoramento do plano durante o período de vigência, que já está prevista no plano; a necessidade da inclusão de políticas para a mulher no orçamento público, diante da densidade demográfica do público feminino, conforme demonstrado na explicação; a preferência ao acesso às políticas públicas já existentes, como de moradia e educação, por exemplo, de maneira formalizada no texto e baseada em nas legislações municipal, estadual e federal.
Políticas públicas
O Plano Municipal de Políticas Públicas prevê ações que devem contemplar sete eixos norteadores: Enfrentamento das Violências contra as Mulheres, Saúde da Mulher e Saúde Mental, Empoderamento e Economia, Direito das Mulheres e Igualdade de Gênero, Educação e Cultura, Direito ao Território e Sustentabilidade e Direitos das Mulheres Trans e Travestis.
Ao final da reunião, as conselheiras que compõem o Comdim pontuaram a importância e necessidade de implantação do Plano, principalmente para a proteção e garantia de direitos para mulheres em situação de vulnerabilidade. A próxima reunião está prevista para o dia 30 de setembro.
