A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), avançou na consolidação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no município. A pauta foi tratada em reunião técnica intersetorial realizada na sexta-feira, 10, com foco na institucionalização da política no âmbito da rede municipal de ensino.
Participaram do encontro o secretário da Seirdh, José Eduardo de Azevedo, acompanhado da diretora de Políticas para Proteção da Cultura Afro-brasileira e Promoção da Igualdade Racial, Val Brandão, além da psicóloga e servidora da Semed, Andréia Aparecida Celestino Nunes, e Eurenes Alves Martins, representando a Diretora de Ensino Fundamental da Superintendência de Gestão Escolar, Herika da Silva Melo.
Durante a reunião, foram discutidos a elaboração de decreto municipal, normativas específicas e a estruturação de um plano de ação para implementação da política, além da definição de fluxos para inserção de dados e monitoramento no sistema federal. A iniciativa integra o processo de institucionalização da política no município, com foco na organização da governança, acompanhamento técnico e consolidação das ações já desenvolvidas.
Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
Instituída pelo Ministério da Educação em 2024, a PNEERQ tem como objetivo promover a equidade racial no sistema educacional brasileiro, por meio da implementação de ações voltadas ao enfrentamento do racismo nas escolas, formação de profissionais da educação e valorização das identidades étnico-raciais. A política prevê atuação em todo o País, com metas de alcance nacional e investimento estimado em até R$ 1,5 bilhão até 2027, além de estratégias de monitoramento e fortalecimento da educação escolar quilombola.
O secretário José Eduardo de Azevedo destacou a importância da estruturação institucional da política no município. “Estamos organizando os instrumentos necessários para que essa política se consolide como uma diretriz permanente da educação municipal. Isso envolve normativas, planejamento e monitoramento, garantindo que a pauta da equidade racial esteja integrada ao funcionamento da rede de ensino”, afirmou.
A técnica da Semed e agente de governança do PNEERQ, Andréia Aparecida Celestino Nunes, ressaltou o avanço na organização dos processos. “Estamos estruturando desde os instrumentos normativos até o fluxo de dados e acompanhamento no sistema federal. Esse alinhamento é fundamental para garantir consistência na execução da política e no monitoramento das ações desenvolvidas no município”, pontuou.
Projeto África em Nós
Entre os encaminhamentos, também foi destacada a integração do projeto ‘África em Nós’ como ação estratégica da política no território municipal, articulando formação antirracista, produção de conhecimento e atuação direta nas escolas da rede pública. Além disso, está prevista a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as pastas envolvidas, com o objetivo de fortalecer as ações intersetoriais e garantir maior articulação na implementação da política no município.