O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito seguro é um direito de todos os cidadãos e, ao mesmo tempo, um dever dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Nesta terça-feira, 21, quando se comemora o Dia Nacional da Paz no Trânsito, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt), destaca as iniciativas adotadas para garantir a segurança nas vias públicas e chama a atenção para a importância de atitudes responsáveis que salvam vidas.
Promover a paz no trânsito vai além da fiscalização, depende de atitudes conscientes e da construção de uma cultura coletiva de respeito à vida. Isso inclui cumprir as leis de trânsito e reconhecer que a convivência segura nas vias exige respeito entre todos os usuários, motoristas, ciclistas e pedestres.
Em Palmas, todas as ações seguem o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob), baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei N.º 12.587/2012) e no Plano Diretor do Município (Lei Complementar N.º 400/2018). O PlanMob tem como objetivo reduzir desigualdades no direito de ir e vir, garantindo a todos o acesso digno e justo aos espaços urbanos.
Dados locais
Atualmente, Palmas conta com cerca de 263 mil veículos em circulação. São 74 agentes de trânsito, 50 deles atuando diretamente nas operações de esforço legal. O trabalho ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio de ordens de serviço e atendimentos via Sistema Integrado de Operações (Siop), que são pelos canais de emergência (153) ou (190).
Em 2025, foram registradas 6.175 ocorrências, além de mais de mil atendimentos de acidentes de trânsito com vítimas e a realização de 180 blitzes, realizados pelo esforço legal dos agentes de Trânsito e Transportes Municipais, na atividade de Patrulhamento Viário, conforme definido em legislação.
A Semobt atua também na educação para o trânsito. Em 2025, foram realizadas 130 ações educativas, que atenderam 12.085 crianças, o que representa cerca de 25% dos alunos da rede municipal de ensino, além de 2.596. Ao todo, quase 14.500 pessoas foram beneficiadas diretamente, sem contar as ações realizadas em grandes eventos públicos, como atividades em shopping, festas tradicionais, eventos esportivos e festivais.
Como parte das atividades educativas, são realizadas ainda palestras e ações utilizando os óculos de simulação de embriaguez, ferramenta importante para conscientização sobre os riscos da condução sob efeito de álcool.
Monitoramento
Palmas conta ainda com um sistema de videomonitoramento eletrônico, operado no Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), administrado pela Semobt.
As câmeras instaladas, principalmente em cruzamentos movimentados, auxiliam na identificação de infrações, como avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e estacionamento irregular. Além disso, a tecnologia permite agilidade em casos de acidentes, facilitando o envio de equipes de socorro e reduzindo o tempo de resposta. O Município também dispõe de lombadas eletrônicas que contribuem para o controle da velocidade.