A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 14, edição nº 3.932, a portaria que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável por acompanhar a execução da gestão compartilhada firmada com a entidade filantrópica Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), por meio do Termo de Colaboração nº 001/2026.
A comissão terá como principal atribuição fiscalizar, monitorar e avaliar a execução da parceria, assegurando o cumprimento das metas, a qualidade dos serviços prestados e a correta aplicação dos recursos públicos. A medida está alinhada ao Decreto Municipal nº 2.121/2021, que estabelece as diretrizes para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Entre as competências da comissão estão a realização de visitas técnicas às unidades, análise de relatórios de execução e de prestação de contas, emissão de pareceres conclusivos sobre os resultados alcançados e proposição de recomendações para aprimorar os serviços..
Composição
A Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por quatro servidores designados por portaria: Gildenia Silva de Jesus, Itano Arruda Nunes Neto, Leandro Pitaluga de Sousa e Tales Christian Resende Mota. O colegiado atuará de forma contínua no acompanhamento da parceria, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de governança e para a melhoria do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.